Entenda suas relações jurídicas!

Atualizado: 27 de Jun de 2019

Atenção! Alerta de Spoiler da Jornada de 3 passos que começa em agosto!

O 1º Passo para a organização dos contratos e finanças da empreendedora é olhar para a matriz de relações e dar clareza para o que precisa ser feito em cada grupo.


Assim, no centro da matriz está essa empreendedora que começa olhando para si mesma numa lupa e fazendo a reflexão sobre a sua organização enquanto CPF e em qual momento sua atividade produtiva precisará de um CNPJ.


Em seguida, o foco passa ao Estado que determina as regras para a nossa formalização, abrindo as possibilidade de configuração jurídica da sua empresa. Atualmente, temos opções de constituir um CNPJ sem a necessidade de um sócio, que são os caminhos do Microempreendedor (MEI), o Empresário Individual(EI) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).


O Estado, ainda, organiza as normas de tributação em que podemos optar de acordo com a atividade exercida e faturamento da empresa. Assim, por exemplo, uma empreendedora prestadora de serviço que opte pela atividade de MEI, com faturamento limitado a R$81.000,00 (oitenta e um mil) ano, terá uma carga tributária em 2019 de R$54,90 por mês.


Ainda olhando para o Estado pensamos na Previdência Social que é um dos caminhos de relativa segurança a empreendedora. Ao contribuir para este sistema é possível ter a aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. A empreendedora MEI tem todos estes benefícios inclusos no valor da sua contribuição mensal citada anteriormente.


Girando a matriz vamos para a relação com Sócias e Parceiras. Quando temos uma sociedade sem formalização no papel, ou seja, com ausência do instrumento do contrato social devidamente registrado numa eventual treta o reconhecimento desta relação dependerá do Judiciário.


Assim, para evitar desentendimento com as nossas parceiras de negócios, é importante a formalização e clareza, como acontece a divisão de responsabilidades e benefícios. Aqui, apesar de termos regras para formalização da sociedade, o acordo entre os sócios tem grande possibilidade de adequação a realidade de cada uma, bem como o contrato cível de eventual parceria tem alta margem de negociação.


Seguindo, chegamos aos clientes. Aqui, a relação tem parte de sua liberdade de contratar regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). E quem são os consumidores? De acordo com o art. 2º do CDC, Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.


Nesta relação é importante observar as peculiaridades da responsabilidade civil dos fornecedores e comerciantes, os cuidados com as ofertas e publicidade, respeito na cobrança de dívidas e as vedações a práticas abusivas.


Em seguida, temos os fornecedores, neste momento a empreendedora passa de fornecedora ao olhar do CDC a consumidora, sempre que utilizar o produto ou serviço como destinatário final. Isto significa que todas as proteções que precisa observar em relação aos seus consumidores, agora são seus direitos na sua relação com seus fornecedores.


Por fim, temos a relação da empreendedora com suas funcionárias que se configura sempre que estamos diante de uma relação de emprego. Aqui existem elementos fáticos-jurídicos que configuram esta relação, então, mesmo que se tente levar a relação para outros pontos da matriz o judiciário pode enquadrar como funcionária.


A matriz de relações nos apoia a sistematizar e olhar para todas as possíveis relações da empreendedora e viabiliza o movimento necessário para traçar o mapa de organização levando a estruturação do seu empreendimento e permitindo um crescimento saudável do seu negócio, mitigando riscos.

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